Política de Privacidade

Vigência: 22 de agosto de 2026 · Controlador: 68.111.896 GUILHERME CORREIA DUTRA (CNPJ 68.111.896/0001-10)

1. Quem somos e a quem esta política se aplica

68.111.896 GUILHERME CORREIA DUTRA, inscrita no CNPJ sob o nº 68.111.896/0001-10, com sede em Rua Paulo de Tarso Naca, Quadra 13, Lote 36 — Parque Trindade, Aparecida de Goiânia/GO — CEP 74921-225, doravante “nós”, é um provedor de tecnologia que desenvolve e opera integrações com plataformas de mensageria, entre elas a WhatsApp Business Platform da Meta Platforms, Inc.

Esta política descreve como tratamos dados pessoais em duas situações distintas:

• Como controlador, em relação aos dados de visitantes do nosso site e de pessoas que nos procuram para contratar serviços.
• Como operador, em relação aos dados que tratamos por conta e ordem das empresas nossas clientes, incluindo os dados que recebemos das APIs da Meta em nome delas. Nesses casos, a empresa cliente é a controladora e define as finalidades do tratamento.

O tratamento observa a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD) e, no que se refere aos dados obtidos por meio das plataformas da Meta, os Termos da Plataforma da Meta e as Cláusulas de Proteção de Dados aplicáveis.

2. Dados tratados no nosso site

Nosso site institucional é estático e não utiliza cookies de publicidade, pixels de rastreamento de terceiros nem perfis comportamentais. Tratamos apenas:

• Dados de contato que você nos envia espontaneamente por e-mail ou telefone: nome, endereço de e-mail, telefone, empresa e o conteúdo da mensagem.
• Registros técnicos de acesso mantidos pelo servidor: endereço IP, data e hora da requisição, agente de usuário e recurso acessado, conforme exige o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014, art. 15).

3. Dados recebidos da Meta (Platform Data)

Quando uma empresa cliente autoriza o nosso aplicativo por meio do cadastro incorporado (Embedded Signup) da Meta, passamos a receber e a tratar, em nome dessa empresa, as seguintes categorias de Platform Data:

3.1. Dados da conta comercial do cliente

• Identificador da conta comercial do WhatsApp (WABA ID) e do portfólio de negócios;
• Identificador e número de telefone comercial cadastrado (phone number ID), nome de exibição verificado e situação de verificação;
• Modelos de mensagem (templates), sua categoria, idioma e situação de aprovação;
• Indicadores operacionais da conta, como limite de envio, classificação de qualidade do número e eventos de alteração de status;
• Tokens de acesso emitidos pela Meta para agir em nome do cliente.

3.2. Dados de mensagens e de usuários finais

• Número de telefone do usuário final que se comunica com o cliente e o nome de perfil por ele publicado no WhatsApp;
• Conteúdo das mensagens trocadas entre o usuário final e o cliente, incluindo texto, imagens, áudio, vídeo, documentos e localização, quando enviados pelo próprio usuário;
• Metadados de mensagem: identificador da mensagem, data e hora, direção e estado de entrega (enviada, entregue, lida, com falha);
• Quando o cliente opera em modo de coexistência e autoriza expressamente a sincronização, a agenda de contatos e o histórico de conversas anteriores mantidos no aplicativo WhatsApp Business do próprio cliente.

3.3. Origem

Esses dados não são coletados por nós diretamente do titular. Eles nos são transmitidos pela Meta, por meio de chamadas à Graph API e de webhooks, após autorização expressa da empresa cliente titular da conta comercial.

4. Finalidades e bases legais

Prestar o serviço contratado

Enviar e receber mensagens, sincronizar conversas, gerenciar modelos e manter a integração funcionando. Base legal: execução de contrato (LGPD, art. 7º, V) e, quanto ao usuário final, o tratamento realizado por conta do controlador.

Suporte e diagnóstico

Investigar falhas, reprocessar mensagens e atender chamados. Base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX), limitado ao mínimo necessário.

Segurança e prevenção a abuso

Detectar uso indevido, envio não autorizado e tentativas de fraude. Base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX).

Obrigações legais

Guarda de registros de acesso e atendimento a requisições de autoridade competente. Base legal: cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II).

Comunicação comercial

Responder a quem nos procura. Base legal: procedimentos preliminares de contrato (art. 7º, V) ou consentimento (art. 7º, I).

5. Restrições de uso do Platform Data

Assumimos, de forma expressa, os seguintes compromissos quanto aos dados recebidos da Meta:

• Não vendemos, alugamos nem licenciamos Platform Data a terceiros, em nenhuma hipótese.
• Não transferimos Platform Data a corretores de dados, agregadores, redes de anúncios, plataformas de monetização ou serviços de bureau de crédito.
• Não utilizamos Platform Data para publicidade direcionada, formação de perfis de consumo, análise de crédito, seguro, emprego, moradia ou qualquer decisão de elegibilidade sobre pessoas.
• Não combinamos Platform Data de um cliente com dados de outro cliente, nem com bases de terceiros para reidentificar pessoas.
• Não utilizamos Platform Data para treinar modelos de inteligência artificial de uso geral. Quando o cliente contrata recursos de IA, o processamento ocorre exclusivamente para responder àquela interação, no escopo do contrato dele, e não alimenta modelo compartilhado entre clientes.
• O acesso interno é concedido pelo princípio do menor privilégio, apenas a pessoas que precisam dele para operar o serviço.

6. Compartilhamento e suboperadores

Não comercializamos dados pessoais. Compartilhamos dados apenas com:

• A própria empresa cliente, titular da conta comercial, e as pessoas por ela autorizadas;
• Meta Platforms, Inc., na medida necessária para o funcionamento da WhatsApp Business Platform;
• Provedores de infraestrutura contratados por nós para hospedagem, processamento e monitoramento, vinculados por contrato a obrigações de confidencialidade e segurança compatíveis com esta política;
• Autoridades públicas, mediante requisição legal válida.

7. Retenção e eliminação

• Platform Data é mantido apenas enquanto necessário para prestar o serviço ao cliente que o originou.
• Encerrado o contrato ou revogada a autorização do aplicativo, eliminamos ou devolvemos o Platform Data em até 30 dias corridos, ressalvadas as hipóteses legais de guarda obrigatória.
• Registros de acesso ao site são mantidos por 6 meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet.
• Dados de contato comercial são mantidos por até 24 meses após o último contato, salvo pedido de exclusão anterior.
• Pedidos de exclusão são atendidos pelo procedimento descrito em Exclusão de dados.

8. Segurança da informação

• Tráfego protegido por TLS em todas as integrações e no acesso ao site;
• Verificação da assinatura criptográfica de todos os webhooks recebidos da Meta antes de qualquer processamento;
• Segredos e tokens armazenados em cofre de credenciais, nunca em código-fonte;
• Autenticação em dois fatores obrigatória nas contas administrativas;
• Registro de eventos relevantes e revisão periódica de acessos.

Em caso de incidente de segurança com risco relevante, comunicamos os clientes afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados nos prazos aplicáveis.

9. Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamento e revogação de consentimento.

Escreva para contato@gcdutra.work. Respondemos em até 15 dias. Quando o pedido se referir a dados que tratamos como operador de uma empresa cliente, encaminhamos a solicitação ao controlador responsável e informamos você sobre o encaminhamento.

10. Transferência internacional

A operação da WhatsApp Business Platform envolve infraestrutura da Meta localizada fora do Brasil, e parte dos nossos provedores de hospedagem pode operar servidores no exterior. Essas transferências ocorrem com base no art. 33 da LGPD, para execução de contrato e com garantias contratuais de proteção adequadas.

11. Menores de idade

Nossos serviços são destinados a empresas e não se dirigem a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes. Identificado esse tratamento sem a base legal adequada, os dados são eliminados.

12. Alterações desta política

Podemos atualizar esta política. A data de vigência no topo indica a versão corrente. Alterações relevantes são comunicadas aos clientes ativos por e-mail com antecedência razoável.

13. Como falar conosco

Controlador

68.111.896 GUILHERME CORREIA DUTRA

CNPJ

68.111.896/0001-10

Encarregado (DPO)

Guilherme Correia Dutra

E-mail

contato@gcdutra.work

Telefone

(62) 98179-8421

Endereço

Rua Paulo de Tarso Naca, Quadra 13, Lote 36 — Parque Trindade
Aparecida de Goiânia/GO — CEP 74921-225